2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Atentado violento ao pudor. Alegação de precariedade do conjunto probatório. Inocorrência. Depoimento detalhado da vítima.

Apelação. Nulidade do flagrante. Rejeitada. Estupro. Atentado violento ao pudor. Confissão judicial.

A confissão judicial amparada pelo acervo probatório ajustada ao relato das vítimas e testemunhas, imputando a prática do crime ao apelante, torna certa a autoria delitiva.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Atentado violento ao pudor. Dúvida. Aplicação da máxima in dubio pro reo.

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave

as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos.

Violência presumida. Presença de elementos que apontam violência real. Estupro de vulnerável. Dispositivo que impõe sanção menos severa.

TJRO nega recurso a condenado por atentado violento ao pudor e ameaça

No recurso a juíza esclareceu que o conjunto de fatos e provas relativos ao crime em julgamento foram cometidos anteriormente à reforma do Código Penal operada pela Lei Federal 12.015/2009, portanto analisados sob a redação primitiva dos artigos 214 e 224 do CP

CC. Pedofilia e pornografia infantil internacionais. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Conexão. Súmula. nº 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Magistrado afirma: "Reforma penal continua prevendo atentado violento ao pudor, sob nova tipificação"

. Mas atentado violento ao pudor (prática forçada de atos libidinosos, diverso da conjunção carnal) continua sendo crime.